O Governo Federal aprovou na última Segunda-feira (28/09) à primeira parcela de R$ 5 bilhões, do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito na modalidade de garantia de recebíveis – Peac Maquininha. O programa tem como objetivo financiar os microempreendedores individuais (MEIs), e as micros e pequenas empresas.
Vale lembrar que, haverá apenas duas parcelas da Peac Maquininhas, totalizando um total de R$ 10 bilhões. Os recursos para o programa serão disponibilizados pela União.
A Peac Maquininhas facilita o acesso ao crédito durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) para pequenos negócios, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
A liberação do valor para o programa só foi possível após o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliar, na semana passada, o escopo e o prazo para as instituições financeiras reduzirem as reservas de recursos em caixa, nas operações de crédito com recursos de programas federais. Dessa forma, a medida reduz as travas que as instituições financeiras tinham para começar a emprestar.
Como resultado, a estimativa é que o programa da Peac Maquininhas beneficie cerca de 3 Milhões de empresas.
Como funcionará a Peac Maquininha para MEI, micros e pequena empresas
Instituída pela Lei 14.042 – de 19 de Agosto, a Peac Maquininha já estará disponível a partir de 1º de Outubro, podendo acessar o financiamento nos bancos habilitados a participar do programa.
Através do programa, as empresas poderão pegar empréstimos, fornecendo como garantia os recursos a receber, originados nas máquinas de cartão de crédito e de débito.
Vale destacar que, o valor do crédito liberado estará limitado ao dobro da média mensal das vendas de bens e prestações de serviços recebidos pelas maquininhas de cartão, até o valor máximo de R$ 50 mil. Dessa maneira, a média para compor o crédito, será calculada com base no período de 1º de Março de 2019 a 29 de Fevereiro de 2020.
Garantia Facilitada
Através do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito na modalidade de garantia de recebíveis – Peac Maquininhas, as operações de crédito têm garantia do Tesouro Nacional. Dessa maneira, a instituição financeira está proibida de pedir garantias adicionais, tais como aval ou fiança do contratante.
As instituições financeiras participantes poderão conceder as operações de créditos até 31 de dezembro de 2020. A taxa de juros da Peac Maquininhas será de 6% ao ano, com o prazo de pagamento de 36 meses, incluído o prazo de carência de seis meses. Dessa forma, a empresa que solicitou o empréstimo começará a pagar a primeira parcela apenas no Sétimo Mês.
Requisitos para aderir ao Peac Maquininhas
A partir de amanhã – Quinta-Feira (01/10), Os microempreendedores e as micros e pequenas empresas já poderão pedir os empréstimos em qualquer canal de atendimento das instituições financeiras habilitadas a participar do programa.
A lista das instituições financeiras habilitadas ao Peac Maquininha está disponível na página do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) na internet.
Para aderir ao programa – Peac Maquininhas, o empresário deverá atender os seguintes requisitos:
- Em 20 de março de 2020 ter sido enquadrado como MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte e estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Ter vendido bens ou prestação de serviços por meio de máquinas de cartão de débito ou de crédito no período anterior à pandemia;
- Não ter outras operações de crédito ativas que sejam garantidas por recebíveis de cartão de crédito ou débito.
Caso você possua outras dúvidas referente a Peac Maquininha, você poderá acessar a página de Dúvidas Frequentes do BNDES
Fonte: G1.globo – Uol – Economia
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