O Ministro da Economia, Paulo Guedes, já autorizou os Senadores a elaborar a terceira fase do Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que visa auxiliar pequenos negócios durante a crise de covid-19.
Segundo o líder do PL no Senado – Jorginho Mello (SC), a terceira fase do Pronampe contará com mais R$ 10 bilhões neste ano. Congressistas que estão ligados ao setor, solicitam um aumento maior no valor concedido, e também desejam que o programa se torne permanente.
Na última quinta feira (24/09), o Ministro Paulo Guedes se reuniu com a senadora Kátia Abreu e Renan Calheiros para discutir mais sobre o programa. Uma das demandas apresentadas pelos parlamentares, é realocar e disponibilizar os recursos que estão atualmente parados de outros programas, para o Pronampe, ainda em 2020. O governo já havia cogitado esta possibilidade de ampliar os recursos destinados para uma terceira fase do Pronampe.
Vale destacar que, o Ministério da Economia afirmou que o Governo Federal pretende esgotar todos os recursos, de todas as linhas de crédito lançadas para auxiliar as pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus (Covid-19). Até o momento, segundo o Ministério da Economia, já foram liberados cerca de R$ 85,86 bilhões, para financiar um total de 622 mil empresas.
PRONAMPE e a Terceira fase do Programa
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, lançado em Maio, já destinou cerca de R$ 15,9 bilhões na primeira fase, e outros R$ 12 bilhões na segunda fase do financiamento.
O financiamento desses valores, é condicionado a uma taxa semelhante à Selic, que hoje é em 2% ao ano, mais 1,25% sobre o valor concedido, com um prazo total de 36 meses para quitar o crédito. Na prática, tais condições são mais vantajosas em comparação a outras linhas de financiamento.
Para que seja possível viabilizar a terceira fase do Pronampe, o Congresso discute aprovar outra PL – projeto de lei – primeiro. Neste caso, há propostas na Câmara dos Deputados e no Senado, para que seja possível transferir o saldo remanescente do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE).
O PESE foi lançado para financiar o pagamento de salários durante os primeiros meses da crise do novo coronavírus, para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que abastece o Pronampe. Dessa maneira, caso a PL seja aprovada, a medida dependerá apenas da sanção do presidente – Jair Bolsonaro.
PRONAMPE poderá se restringir apenas ao período de pandemia
Além da liberação do aporte para Terceira fase do Pronampe, o líder da PL deve conversar com o presidente, na tentativa de garantir apoio do Planalto para uma iniciativa maior, que é tornar o programa permanente, abastecido com recursos após a pandemia. No entanto, tal estratégia enfrenta grande resistência da equipe econômica, que pretende restringir o programa apenas ao período emergencial da crise.
Segundo a afirmação de Mello, autor da PL: “Já foram R$ 32 bilhões, mas precisamos chegar próximo de R$ 100 bilhões para atender os micro e pequenos empresários do Brasil, que estão se salvando graças ao Pronampe”,
O Ministério da Economia, contudo, prevê apenas o repasse de recursos para a Terceira fase do Pronampe, não planejando a continuidade dos repasses para o próximo ano. O Senado até tentou aprovar propostas legislativas, para que fosse possível abastecer o programa em 2021, mas ainda não houve acordo com o governo federal. Na lei, o Pronampe foi desenhado para ser permanente. A continuidade do financiamento, porém, depende do aporte de novos recursos. Sem espaço para aumentar gastos, o governo pediu mais tempo para negociar com os parlamentares.
Fonte: InfoMoney
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